Boas Novas! CPT não exige mais a OMB

Resposta da Cooperativa Paulista de Teatro ao meu tópico: Ouvidos Moucos:


" Quando entrou em contato pela primeira vez, discutimos entre os membros do Conselho Administrativo, assim como com os advogados da Cooperativa, a questão do registro na OMB.
Sabemos que essa questão não está judicialmente fechada e a Cooperativa busca trabalhar dentro da legalidade. Isso quer dizer que todos os seus associados devem ser profissionais.
Não é mais exigência da Cooperativa de Teatro que o músico, ao se associar à entidade, tenha registro na OMB. Caso, não tenha, poderá comprovar sua atividade profissional através de currículo, portifólio ou com o material que achar adequado.
Quanto a outras entidades, como o Sesc que você citou, não temos como responder.
Por favor, caso tenha alguma notícia diferente sobre os nossos procedimentos, me informe.

Obrigada,

Maysa Lepique"


Minha contra resposta:

Informo que apesar da lei ser datada de 2007, todos os grupos de Teatro exigem do músico sua associação à CPT para que possam receber e participar de processos de incentivo, como a Lei do Fomento, por exemplo. Isso viabiliza a regulamentação de seus pagamentos, visto que a OMB nunca intermediou essa e outras questões, sem ao menos fornecer nota contratual, entre outros direitos.Qualquer músico, em igual situação pode confirmar o mesmo.

A exigência está claramente disposta no site da CPT no tópico "Como se associar", tanto em grupo como individualmente:

"Caso o interessado não tenha cadastro no CCM e INSS e não possua DRT ou OMB, seu pedido de ingresso será negado."

Não está escrito ou , mas e .

Durante todo o ano de 2007 e 2008 eu trabalhei com grupos de teatro filiados à CPT que justificaram, irregularmente, meu pagamento como "despesas de produção", o que me prejudicou em termos de direito trabalhista. Fui convidada e não pude participar de vários projetos ligados à Lei de Incentivo ao Teatro, por não ter a OMB, pois sem ela não pude me filiar à CPT.
Atuo na área de teatro e música desde 1974, tendo trabalhado sob a direção de Jorge de Andrade, Arutin, Abujamra, Sofredinni, Paulo Herculano, Carlos Castilho, Ilo Krugli, entre outros.
Tenho CCM e INSS e me filiei à OMB em 1975, da qual fiz questão de me desligar depois de um ano.

Devo considerar porém, que uma certa confusão se estabeleceu a partir do momento em que vários músicos entraram na justiça com uma liminar, mas esta foi uma medida temporária utilizada enquanto a OMB entrava com um recurso junto ao Supremo, que perdeu também nesta instância. E até hoje algumas entidades pedem, ao invés da OMB, a liminar.

Ora, a lei foi promulgada, basta cumprí-la, e não trocar seis por meia dúzia, exigindo a liminar!

Todos os processos movidos contra a OMB foram ganhos, isso pode ser comprovado junto a diferentes órgãos que não vem ao caso citar, porém muitos músicos, acomodados ou intimidados, preferem se filiar à OMB exatamente porque as instituições , projetos culturais, escolas de música, grupos e companhias teatrais, etc, continuam com a exigencia.

Portanto, não sou eu quem quer trabalhar na ilegalidade, muito pelo contrário.

A minha insistência junto à CPT se dá, reafirmo, por reconhecer a seriedade que sempre caracterizou esta entidade. E folgo em saber que o que venho reinvindicando há mais de 20 anos está sendo, enfim, praticado pela CPT: um currículum pode, e deve, comprovar o profissionalismo de um artista.

Basta agora que os grupos de teatro associados à CPT sejam informados sobre essa louvável iniciativa.

Informo também que essa questão está sim, judicialmente fechada, mas a OMB tenta por meios criminosos confundir a opinião pública a fim de interromper a torrente de processos movidos por outros Estados da União.

Atenciosamente,

Márcia Fernandes